RM Games

Termos de Uso

Última atualização: 29 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site RM Games (a "Plataforma"), operada pela RM Games (CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX), com sede no Brasil, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

O uso continuado após a publicação de versões revisadas configura aceite tácito das alterações.

2. Descrição dos Serviços

A RM Games é uma intermediária autorizada de jogos digitais e gift cards da PlayStation Store (PSN). Não somos a Sony Interactive Entertainment, e as marcas "PlayStation", "PSN" e os nomes de jogos pertencem aos seus respectivos titulares.

  • A entrega ocorre exclusivamente em formato digital, por código alfanumérico enviado ao e-mail e disponível na biblioteca do Usuário.
  • Não comercializamos mídia física, contas PSN ou serviços de boost.
  • Reservamo-nos o direito de recusar pedidos suspeitos de fraude ou violação destes Termos.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para finalizar compras, o Usuário deve criar conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. É vedado o cadastro por menores de 18 anos sem assistência dos responsáveis legais. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

A RM Games pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem comportamento fraudulento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Produtos, Preços e Disponibilidade

Os preços são apresentados em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio. Erros tipográficos manifestos (ex.: jogo de R$ 299,90 anunciado por R$ 2,99) não obrigam a Plataforma à venda; nestes casos, o pedido será cancelado e eventual valor pago, integralmente reembolsado.

A disponibilidade dos códigos é limitada ao estoque adquirido junto a distribuidores autorizados. Em caso de indisponibilidade após a compra, o pagamento será reembolsado em até 7 dias úteis.

5. Pagamento e Entrega

Pagamentos são processados por gateways certificados PCI-DSS (Asaas ou Mercado Pago). Aceitamos PIX (entrega imediata após confirmação), cartão de crédito (até 3x sem juros) e boleto bancário (entrega em até 3 dias úteis após compensação). A RM Games não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

Após a confirmação de pagamento, o código é disponibilizado:

  • na biblioteca do Usuário, área autenticada da Plataforma;
  • por e-mail, no endereço cadastrado;
  • e, em caso de falha técnica, em até 24 horas — com reembolso integral em caso de não-entrega.

6. Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a:

  • não revender, redistribuir nem comercializar os códigos adquiridos;
  • não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
  • não tentar acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros;
  • não inserir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros em avaliações ou comentários;
  • não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — textos, imagens, identidade visual, layout, código-fonte, ilustrações 3D e marca RM Games — é propriedade da RM Games ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A RM Games envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta nem isenta de erros. Não nos responsabilizamos por:

  • indisponibilidade dos serviços PlayStation Network, Xbox Live ou similares;
  • danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades;
  • uso inadequado dos códigos pelo próprio Usuário (ex.: digitação incorreta na PSN);
  • caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

Aplica-se a Política de Reembolso, parte integrante destes Termos. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC se extingue assim que o código digital é entregue e pode ser resgatado, conforme entendimento consolidado para conteúdo digital.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, ambas em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

11. Alterações destes Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e publicadas com nova data de atualização ao topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@rmgames.com.br. Atendimento em horário comercial pelo WhatsApp informado no rodapé do site.