RM Games

Política de Reembolso

Última atualização: 29 de abril de 2026

1. Natureza do Produto Digital

Os produtos comercializados pela RM Games (jogos digitais e gift cards PSN) são entregues exclusivamente em formato eletrônico, mediante código alfanumérico. A entrega é considerada concluída quando o código é exibido na biblioteca do Usuário e/ou enviado por e-mail.

2. Direito de Arrependimento (CDC art. 49)

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.

Aplicação a produtos digitais: conforme entendimento consolidado pelos tribunais brasileiros e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o direito de arrependimento se extingue quando o conteúdo digital é consumido, ativado ou tem o código revelado ao Usuário. Para gift cards PSN, isto significa:

  • Antes de visualizar o código: direito de arrependimento exercível dentro de 7 dias.
  • Após visualizar o código (em tela ou e-mail): o direito se considera extinto, salvo defeito do produto.
  • Após resgate na PSN: impossível, pois os créditos foram efetivamente transferidos para a carteira PSN do Usuário.

3. Quando o Reembolso É Sempre Devido

Independentemente do prazo, garantimos reembolso integral em:

  • código não funcional, inválido, expirado ou já utilizado por terceiros antes da entrega;
  • erro no processamento do pedido (cobrança duplicada, valor incorreto);
  • pagamento confirmado, mas código não entregue em até 24 horas;
  • jogo/produto entregue diferente do anunciado;
  • qualquer falha imputável à RM Games que impeça o uso normal do produto.

4. Como Solicitar

  1. Acesse Meus Pedidos e localize a compra.
  2. Clique em "Solicitar Reembolso" ou contate o suporte pelo WhatsApp/e-mail informando número do pedido e descrição objetiva do problema.
  3. Anexe evidências quando possível (capturas de tela do erro na PSN, e-mail de confirmação).
  4. Resposta inicial em até 24 horas úteis; análise final em até 5 dias úteis.

5. Prazo de Devolução do Valor

Após aprovação do reembolso, o valor é devolvido pelo mesmo método de pagamento utilizado:

  • PIX: até 2 dias úteis;
  • Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas subsequentes (dependente da bandeira/operadora);
  • Boleto: até 10 dias úteis após confirmação dos dados bancários para devolução.

6. Trocas

Por se tratar de produto digital de característica única (cada gift card é vinculado a um valor e plataforma específicos), não realizamos trocas por outro produto. Em caso de erro do Usuário na seleção do jogo/valor antes de visualizar o código, podemos analisar caso a caso.

7. Cancelamento Antes da Entrega

Para PIX, a entrega é instantânea e o cancelamento somente é possível em caso de falha do gateway. Para cartão e boleto, o cancelamento pode ser solicitado enquanto o pagamento estiver pendente, sem custos.

8. Contato

E-mail: suporte@rmgames.com.br
WhatsApp: link disponível no rodapé do site
Horário: 24/7